Interior do livro como novo, o único defeito é visível na contracapa, conforme fotografia.

Ano: 2000
ISBN: 9789722216364
Número de páginas: 464
Capa: Brochada

Noções Gerais• Formas de Processo Especiais• Pressupostos Processuais• Da Notícia do Crime• Das Medidas Cautelares e de Polícia• Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência• Dos Actos e do Objecto do Inquérito• Encerramento do Inquérito• Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução• Actos de Instrução e Debate Instrutório• Decisão Instrutória e Seus Efeitos• Princípios Fundamentais• A Estrutura da Audiência• Da Sentença• Princípios Gerais• Da Tramitação do Recurso• Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários• O Recurso Para Fixação de Jurisprudência• O Recurso de Revisão• Execução da Pena de Multa• Execução da Pena Suspensa• Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação• Execução das Penas Acessórias