Título: Lições de direito internacional público
Autor: Albino de Azevedo Soares
Editor: Coimbra
Idioma: Português
Estado: 4 – com sublinhados a lápis
Encad.: Brochado
Área: Direito
Preço: 12
Código: LT014562
Ano: 1988
Colec.:
Trad.:
Capa:
ISBN:
Págs.: 428
Id.orig.:
Edição: 4
Dim.: 16 x 23

… I - INTRODUÇÃO: Noção de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos - Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público - Evolução histórica do direito internacional público - As relações entre o direito internacional e o direito interno. O problema na Constituição Portuguesa de 1976; II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: O costume internacional - As convenções internacionais - As restantes fontes de direito internacional público; III - OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Os sujeitos de direito internacional público. Generalidades. O Estado - Elementos Constitutivos do Estado - A população - Responsabilidade internacional do Estado - Formas de estados e seus direitos. Sucessão de estados - Órgãos das relações entre os estados - As organizações internacionais - A Santa Sé e o indivíduo; IV - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO CAMPO ECONÓMICO; V - OS MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS.
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Lições de direito internacional público-Albino de Azevedo Soares-Coimbra
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